Receber o diagnóstico de câncer é um momento difícil, que traz inúmeras preocupações. Além da saúde, surgem dúvidas sobre o trabalho, finanças e qualidade de vida.
O que muita gente não sabe é que existem diversos direitos do paciente com câncer garantidos por lei no Brasil — e conhecê-los pode fazer toda a diferença durante o tratamento.
Neste artigo, vamos explicar quais são esses direitos, como acessá-los e por que é importante buscar orientação jurídica para assegurar cada um deles.
Principais Direitos do Paciente com Câncer no Brasil
A legislação brasileira oferece uma série de garantias e benefícios para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer), visando assegurar dignidade, acessibilidade ao tratamento e amparo financeiro. Veja a seguir os principais direitos do paciente com câncer:
1. Isenção de Impostos
Um dos direitos do paciente com câncer mais relevantes é a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Esse benefício é concedido mesmo que a doença esteja controlada ou curada, desde que haja laudo médico comprovando o diagnóstico.
Além disso, pacientes também podem ter direito à isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados, dependendo do estado e da condição física do paciente.
2. Acesso Prioritário ao Tratamento
O Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a iniciar o tratamento do paciente com câncer em até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012). Isso garante rapidez no acesso à cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, diminuindo os impactos da demora no atendimento.
Em muitos casos, o paciente também tem direito a exames de diagnóstico por imagem e biópsias de forma gratuita e com prioridade no SUS.
Benefícios Previdenciários e Trabalhistas
Além da área da saúde, os direitos do paciente com câncer também incluem benefícios previdenciários e trabalhistas. Entre os principais, destacam-se:
- Auxílio-doença: destinado a quem está temporariamente incapaz para o trabalho. Basta apresentar laudo médico e passar por perícia do INSS;
- Aposentadoria por invalidez: concedida quando a incapacidade é permanente e comprovada;
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: permitido ao paciente e, em alguns casos, ao dependente com câncer;
- Prioridade na tramitação de processos judiciais: pacientes com câncer têm direito a prioridade em ações judiciais, o que agiliza processos que envolvem tratamento, medicamentos ou benefícios.
Estabilidade no Emprego
O trabalhador que retorna ao trabalho após o tratamento tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses, desde que tenha recebido auxílio-doença. Isso evita demissões arbitrárias e garante segurança para a reorganização da vida profissional.
Como Exercer os Direitos: Orientação é Essencial
Embora os direitos do paciente com câncer estejam garantidos por lei, nem sempre é fácil exercê-los. Muitas vezes, hospitais, órgãos públicos e empresas não fornecem as informações corretas ou exigem documentação desnecessária. Por isso, contar com o apoio de um especialista em isenção por câncer ou direito previdenciário pode ser decisivo.
Um profissional experiente pode ajudar com:
- Requerimento de isenções e benefícios;
- Ações contra planos de saúde ou o SUS em caso de negativa de tratamento;
- Revisão de aposentadorias ou concessão de auxílios;
- Restituição de impostos pagos indevidamente.
Conscientização e Empoderamento
Saber mais sobre os direitos do paciente com câncer é também uma forma de empoderamento.
Pacientes informados tomam decisões melhores, exigem respeito e garantem acesso a todos os benefícios a que têm direito.
Campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, também têm papel fundamental na divulgação desses direitos.
É essencial que a informação chegue não só aos pacientes, mas também às famílias, profissionais da saúde e toda a sociedade.
Conclusão
Conhecer os direitos do paciente com câncer é um passo fundamental para enfrentar a doença com dignidade, segurança e amparo legal.
Desde isenção de impostos e benefícios previdenciários até prioridade no tratamento e estabilidade no emprego, a legislação brasileira oferece um conjunto de garantias importantes que devem ser respeitadas.
Se você, um familiar ou amigo recebeu esse diagnóstico, busque orientação e lute por seus direitos. O suporte jurídico e a informação correta são grandes aliados na batalha contra o câncer — não só para tratar a doença, mas também para viver com mais qualidade e tranquilidade.